TST - ED-RR - 2273/1998-271-04-00


19/mai/2006

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PREQUESTIONA Quando a violação de dispositivo de lei nasce na decisão recorrida, hipótese em apreço, não há necessidade de prequesconforme entendimento conna Orientação Jurisprudennº 119 da SBDI-1 desta Corte supeEmbargos de declaração acolhidos apenas para se prestarem esclarecimentos.

Tribunal TST
Processo ED-RR - 2273/1998-271-04-00
Fonte DJ - 19/05/2006
Tópicos embargos de declaração, prequestiona quando a violação.

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