TST - RR - 87738/2003-900-04-00


10/ago/2006

PROMOÇÃO - PRESCRIÇÃO - OBSERVÂNCIA DO QÜINQÜÊNIO ANTERIOR À PROPOSITURA DA AÇÃO. O ato do empregador que não assegura a promoção, ainda que possa ser considerado único, deve ser examinado em função de cada promoção não concedida regular e tempestivamente de forma que não atrai a prescrição total. Por isso mesmo, a omissão não atinge o direito de fundo. Admitir-se o contrário, seria, data venia, condenar o empregado a jamais obter uma promoção no curso do seu contrato de trabalho, olvidando que cada promoção tem requisitos específicos e, portanto, passíveis de exame em cada momento que surge no decorrer do contrato de trabalho. Recurso de revista provido.

Tribunal TST
Processo RR - 87738/2003-900-04-00
Fonte DJ - 10/08/2006
Tópicos promoção, prescrição, observância do qüinqüênio anterior à propositura da ação.

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