TST - AIRR - 811665/2001


10/ago/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. CÁLCULOS HOMOLOGADOS. LIMITES OBJETIVOS DA COISA JULGADA. ALCANCE E INTERPRETAÇÃO DO COMANDO EXEQÜENDO. VIOLAÇÃO DIRETA A DISPOSITIVO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL NÃO CONFIGURADA. DESPROVIMENTO. Nega-se provimento ao agravo de instrumento, em processo de execução, quando não demonstrada violação direta a dispositivos constitucionais. Aplicação do disposto no artigo 896, § 2º, da CLT e da Súmula nº 266 do TST.

Tribunal TST
Processo AIRR - 811665/2001
Fonte DJ - 10/08/2006
Tópicos agravo de instrumento, execução, cálculos homologados.

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