TST - AIRR - 312/1989-030-01-40


10/ago/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. FUNÇÃO DE CONFIANÇA. SUPRESSÃO. REENQUADRAMENTO EM NOVO QUADRO DE PESSOAL. O quadro traçado pelo regional é que a supressão da função de confiança não decorreu de alteração unilateral da Reclamada, mas da opção da Reclamante pelo novo Quadro de Pessoal. Incidência da Súmula nº 126/TST. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 312/1989-030-01-40
Fonte DJ - 10/08/2006
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, função de confiança.

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