TST - RR - 741075/2001


18/ago/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIMENTO -NULIDADE DO CONTRATO DE TRABALHO AUSÊNCIA DE PRÉVIA APROVAÇÃO EM CONCURSO PÚBLICO - DECLARAÇÃO DE OFÍCIO PELO TRIBUNAL REGIONAL IMPOSSIBILIDADE Demonstrada possível ofensa aos artigos 128 e 460 do CPC, dá-se provimento ao Agravo de Instrumento para determinar o processamento do apelo denegado.

Tribunal TST
Processo RR - 741075/2001
Fonte DJ - 18/08/2006
Tópicos agravo de instrumento provimento -nulidade do contrato de trabalho ausência, declaração de ofício pelo.

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