TST - AIRR - 1873/2003-141-06-40


18/ago/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. Para chegar-se à conclusão pretendida pelo Agravante, qual seja, a de que a Construtora OAS era, realmente, a tomadora dos serviços, ter-se-ia, necessariamente, que reexaminar o conjunto fático-probatório dos autos, o que é vedado nesta Instância Extraordinária, a teor da Súmula 126/TST. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1873/2003-141-06-40
Fonte DJ - 18/08/2006
Tópicos agravo de instrumento em recurso de revista, responsabilidade subsidiária, para chegar-se à conclusão.

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