TST - A-RR - 814240/2001


01/set/2006

AGRAVO - CONFIRMAÇÃO DA DECISÃO IMPUGNADA. REINTEGRAÇÃO. ESTABILIDADE. MEMBRO DA CIPA. Não subsiste a alegação empresarial, na medida em que a decisão Regional deixou explícito que a Reclamada não provou a adesão do Reclamante ao PDI, tendo, inclusive, ressaltado que consta do termo de rescisão contratual que a demissão deu-se sem justa causa, com pagamento de aviso prévio no período de estabilidade no emprego, por ser o Reclamante membro da CIPA. Agravo não provido.

Tribunal TST
Processo A-RR - 814240/2001
Fonte DJ - 01/09/2006
Tópicos agravo, confirmação da decisão impugnada, reintegração.

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