TST - ED-AIRR e RR - 81534/2003-900-01-00


01/set/2006

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS. Omissão inexistente. Embargos rejeitados.

Tribunal TST
Processo ED-AIRR e RR - 81534/2003-900-01-00
Fonte DJ - 01/09/2006
Tópicos embargos de declaração, complementação de aposentadoria, participação nos lucros.

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