TST - AIRR - 95/2001-121-15-00


01/set/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - AUMENTO SALARIAL POR MÉRITO - SÚMULA nº 126 DO TST. Acerca dos aumentos por mérito reconhecidos pela decisão de piso (de jan/99 e jan/00), o julgado regional deixa claro que os argumentos da reclamada foram insuficientes para reformar a sentença, já que ela reclamada não provou que o reclamante não preenchia as condições normativas para obter os referidos aumentos. Assim, a discussão encontra-se adstrita à análise de prova, uma vez que para se decidir de forma diversa, seria imprescindível o revolvimento do conjunto fático-probatório, cujo reexame não é permitido a esta Superior Instância, nos moldes da Súmula nº 126 desta Corte. Agravo de Instrumento desprovido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 95/2001-121-15-00
Fonte DJ - 01/09/2006
Tópicos agravo de instrumento em recurso de revista, aumento salarial por mérito, súmula nº 126 do tst.

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