TST - ROMS - 140535/2004-900-01-00


01/set/2006

MANDADO DE SEGURANÇA. EXECUÇÃO. LEVANTAMENTO DE PARCELA PENHORADA. PERDA DE OBJETO. EXTINÇÃO DO PROCESSO. Sem mesmo adentrar a seara do cabimento do presente mandado de segurança, evidencia-se a perda de seu objeto. A pretensão do Impetrante foi no sentido de levantar o montante da primeira parcela penhorada, que representaria apenas um quinto de seu crédito. Como houve posterior expedição de alvará para levantamento de valor superior ao pretendido pela parte, resta superado o ato impugnado. Evidencia-se, pois, a ausência de interesse jurídico a ser tutelado, fato a ensejar a extinção do processo. Processo extinto sem resolução do mérito.

Tribunal TST
Processo ROMS - 140535/2004-900-01-00
Fonte DJ - 01/09/2006
Tópicos mandado de segurança, execução, levantamento de parcela penhorada.

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