TST - AIRR - 2074/2005-011-18-40


15/set/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. CONTRATO NULO. DEPÓSITOS DO FGTS. Impõe-se ratificar o deliberado quando o eg. Regional decide em conformidade estrita com a Súmula de nº 363 do TST. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 2074/2005-011-18-40
Fonte DJ - 15/09/2006
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, contrato nulo.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›