TST - AG-AIRR - 309/2005-065-03-40


22/set/2006

AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. O agravo previsto no art. 245, Regimento Interno do Tribunal Superior do Trabalho é recurso destinado à insurgência contra a decisão monocrática proferida pelo Relator; destarte, incabível quando se trata de decisão do Colegiado, e conseqüente acórdão. Agravo de que não se conhece.

Tribunal TST
Processo AG-AIRR - 309/2005-065-03-40
Fonte DJ - 22/09/2006
Tópicos agravo regimental, agravo de instrumento, o agravo previsto no.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›