TST - RR - 1079/2004-053-15-00


29/set/2006

RECURSO DE REVISTA RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA O acórdão regional está conforme ao disposto no item IV da Súmula nº 331 do TST, no sentido de que a tomadora dos serviços é subsidiariamente responsável pelo inadimplemento das obrigações patronais da prestadora. INTERVALO INTRAJORNADA ADICIONAL O Tribunal de origem decidiu em sintonia com a jurisprudência desta Corte, consubstanciada na Orientação Jurisprudencial nº 307 da SBDI-1. INTERVALO INTRAJORNADA NATUREZA INDENIZATÓRIA O Tribunal de origem asseverou a ausência de insurgência quanto ao tópico no Recurso Ordinário. Recurso de Revista conhecido parcialmente e provido.

Tribunal TST
Processo RR - 1079/2004-053-15-00
Fonte DJ - 29/09/2006
Tópicos recurso de revista responsabilidade.

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