TST - AIRR - 612/2003-511-04-40


29/set/2006

ADICIONAL DE INSALUBRIDADE EM GRAU MÁXIMO E REFLEXOS. Somente com a alteração da moldura fática delineada nos autos seria possível pretender modificar a decisão proferida pelo Tribunal Regional. O fato de ter a Corte a quo formado sua convicção com base no laudo técnico e na prova oral, segundo os quais as atividades exercidas pelo reclamante eram insalubres em grau máximo, porque executadas em contato com óleo mineral, impede alcançar conclusão diversa daquela esposada pelo Tribunal Regional. Incide na espécie a orientação consagrada na Súmula nº 126 do TST, não havendo cogitar de divergência jurisprudencial ou contrariedade a orientação jurisprudencial desta Corte superior. Agravo de instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 612/2003-511-04-40
Fonte DJ - 29/09/2006
Tópicos adicional de insalubridade em grau máximo e reflexos, somente com a alteração.

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