TST - RR - 393662/1997


18/mar/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL . Em cumprimento ao disposto na decisão proferida no julgamento do recurso extraordinário, conheço do agravo de instrumento para dar-lhe provimento e, em conseqüência, determinar o processamento do recurso de revista. RECURSO DE REVISTA. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL . Em cumprimento ao disposto na decisão proferida no julgamento do recurso extraordinário, conheço e dou provimento ao recurso de revista ante a aparente ofensa do artigo 8º, inciso III, da Constituição Federal, perpetrada pelo Tribunal Regional, ao emitir tese no sentido de que o sindicato não tem legitimidade ativa ad causam para atuar em juízo como substituto processual dos integrantes da categoria que representa, eis que a substituição processual está limitada aos casos expressamente permitidos em lei, pois constitui forma excepcional ou anômala de representação. Recurso de revista conhecido e provido.

Tribunal TST
Processo RR - 393662/1997
Fonte DJ - 18/03/2008
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, substituição processual.

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