TST - ED-RR - 793934/2001


25/mai/2007

I - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELA RECLAMADA EFEITO MODIFICATIVO. AUSÊNCIA PARCIAL DE MANIFESTAÇÃO DO TRIBUNAL REGIONAL SOBRE QUESTÕES VEICULADAS NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONTRADIÇÃO. Hipótese em que a declaração de nulidade do acórdão regional, por negativa de prestação jurisdicional, abrange questão sobre a qual o Tribunal de origem havia se manifestado. Embargos acolhidos, com efeito modificativo da decisão proferida no julgamento do recurso de revista. II - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELO RECLAMANTE DECISUM. FUNDAMENTAÇÃO. Desnecessário o registro, na parte dispositiva, dos fundamentos adotados na decisão. Omissão inexistente. Embargos de declaração que se rejeitam.

Tribunal TST
Processo ED-RR - 793934/2001
Fonte DJ - 25/05/2007
Tópicos embargos de declaração opostos pela reclamada efeito modificativo, ausência parcial de manifestação do tribunal regional sobre questões veiculadas, contradição.

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