TST - AIRR - 760/2004-441-02-40


01/jun/2007

AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIMENTO VÍNCULO EMPREGATÍCIO SÚMULA Nº 126/TST O Tribunal Regional, com amparo nos elementos de prova constituídos, entendeu não caracterizados os requisitos da relação empregatícia, nos moldes do artigo 3º da CLT. Entendimento diverso demandaria o reexame de fatos e provas, procedimento vedado em sede recursal extraordinária, nos termos da Súmula nº 126 deste Tribunal. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 760/2004-441-02-40
Fonte DJ - 01/06/2007
Tópicos agravo de instrumento desprovimento.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›