TST - AIRR - 961/2004-029-02-40


01/jun/2007

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. FATOS E PROVAS. ACORDO CELEBRADO PERANTE A COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA. FRAUDE. Não merece ser processado o Recurso de Revista, quando a pretensão é rediscutir fatos e provas. Incidência da Súmula nº 126 do c. TST. Agravo de Instrumento não provido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 961/2004-029-02-40
Fonte DJ - 01/06/2007
Tópicos agravo de instrumento em recurso de revista, fatos e provas, acordo celebrado perante a comissão de conciliação prévia.

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