TST - AIRR - 1838/2001-053-01-40


01/jun/2007

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PRÊMIO APOSENTADORIA. Questão fática. Decisão regional em que, mediante análise de prova, consignou-se o preenchimento dos requisitos previstos em norma coletiva, que garantiam ao Reclamante a percepção do prêmio aposentadoria. Violação de dispositivo da Constituição Federal não demonstrada. Agravo de instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1838/2001-053-01-40
Fonte DJ - 01/06/2007
Tópicos agravo de instrumento em recurso de revista, prêmio aposentadoria, questão fática.

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