TST - A-AIRR - 1219/2005-013-04-40


08/jun/2007

AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. A decisão agravada não tem como ser alterada em face do entendimento contido na Súmula 228, desta Corte, não havendo que se falar em violação ao art. 7º, IV, da Constituição Federal. Agravo desprovido.

Tribunal TST
Processo A-AIRR - 1219/2005-013-04-40
Fonte DJ - 08/06/2007
Tópicos agravo em agravo de instrumento, recurso de revista, adicional de insalubridade.

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