TST - AIRR - 19040/2004-651-09-41


08/jun/2007

AGRAVO DE INSTRUMENTO. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. ALTERAÇÃO MAIS BENÉFICA. DECISÃO CONFORME SÚMULA DO TST. Alinhado o v. acórdão regional ao que preconiza verbete sumular do TST, encontra o recurso de revista óbice insuperável ao seu processamento. Agravo de instrumento não provido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 19040/2004-651-09-41
Fonte DJ - 08/06/2007
Tópicos agravo de instrumento, complementação de aposentadoria, alteração mais benéfica.

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