TST - RR - 708/2002-025-04-00


08/jun/2007

RECURSO DE REVISTA. SERVIÇO SUPLEMENTAR PRESTADO COM HABITUALIDADE. SUPRESSÃO PARCIAL. DIREITO À INDENIZAÇÃO PELO TEMPO DE SOBREJORNADA REDUZIDO E CALCULADO NOS TERMOS DA SÚMULA 291 DO TST. A expressão supressão do serviço suplementar prestado com habitualidade contida na Súmula 291 desta Corte refere-se à supressão total ou parcial, devendo-se indenizar o empregado pelo equivalente às horas/minutos suprimidos, a fim de minimizar o impacto econômico sofrido por empregado que por longo tempo prestou horas extras e, subitamente, com a supressão (total ou parcial) desse serviço, sofre a redução dos seus ganhos. Recurso de Revista de que se conhece e a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo RR - 708/2002-025-04-00
Fonte DJ - 08/06/2007
Tópicos recurso de revista, serviço suplementar prestado com habitualidade, supressão parcial.

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