TST - RR - 2043/1997-068-01-40


15/jun/2007

I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. Caracterizada a divergência jurisprudencial, merece processamento o recurso de revista, na via do art. 896, a, da CLT. Agravo de instrumento conhecido e provido. II - RECURSO DE REVISTA. 1. NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Preliminar que se deixa de examinar, com base no art. 249, § 2º, do CPC. 2. APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA.

Tribunal TST
Processo RR - 2043/1997-068-01-40
Fonte DJ - 15/06/2007
Tópicos agravo de instrumento, caracterizada a divergência jurisprudencial,.

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