TST - AIRR - 71697/2002-900-01-00


15/jun/2007

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. JUSTA CAUSA. FALTA GRAVE. APRESENTAÇÃO DE ATESTADO MÉDICO FALSO. A Corte Regional firmou seu convencimento na análise das provas produzidas nos autos, primordialmente na prova técnica, que concluiu que os atestados médicos carreados aos autos são falsos, o que caracteriza a falta grave e justifica a demissão da autora por justa causa. Acrescentou, ainda, que não é importante saber se quem falsificou os atestados foi a clínica, mas sim que são falsos, e quem deles está de posse, ou faz uso, é tão falsário quanto o seu autor. É de se manter o despacho agravado, ante os termos do entendimento contido na Súmula nº 126 desta Corte. Agravo de instrumento não provido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 71697/2002-900-01-00
Fonte DJ - 15/06/2007
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, justa causa.

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