TST - ED-RR - 752731/2001


15/jun/2007

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA LIMITES. Tendo em vista que esta Corte reconheceu o direito do reclamante, restabelecendo a condenação imposta pelo juízo de primeiro grau, o fez também em relação aos limites da complementação de aposentadoria, fixados na sentença que julgara os embargos de declaração perante a Vara do Trabalho. Embargos de declaração conhecidos e parcialmente providos, apenas para prestar esclarecimentos.

Tribunal TST
Processo ED-RR - 752731/2001
Fonte DJ - 15/06/2007
Tópicos embargos de declaração complementação de aposentadoria limites, tendo em vista que.

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