TST - AIRR - 67/2005-152-03-40


22/jun/2007

AGRAVO DE INSTRUMENTO. 1. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Estando o acórdão regional adequadamente fundamentado, tem-se que a prestação jurisdicional foi entregue de forma plena, não havendo se falar em qualquer violação legal ou afronta à Constituição Federal. 2. RESPONSABILIDADE CIVIL. DOENÇA OCUPACIONAL. PROVA DA CULPA. FATOS E PROVAS. Incabível recurso de revista para o reexame de fatos e provas. Inteligência da Súmula nº 126 do TST. Agravo de instrumento não provido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 67/2005-152-03-40
Fonte DJ - 22/06/2007
Tópicos agravo de instrumento, negativa de prestação jurisdicional, estando o acórdão regional.

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