TST - AIRR - 724/2005-003-17-40


29/jun/2007

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. VIOLAÇÃO LEGAL E/OU CONSTITUCIONAL. INOCORRÊNCIA. Na apreciação do tema, o Regional reconheceu inexistente qualquer responsabilidade subsidiária da segunda demandada, porquanto o autor não demonstrou que os serviços por ele prestados para a primeira ré reverteram-se em benefício do segundo reclamado. Ausência de violação literal de dispositivo constitucional ou legal e divergência jurisprudencial apta ao confronto de tese. Art. 896 e alíneas da CLT. Agravo conhecido e não provido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 724/2005-003-17-40
Fonte DJ - 29/06/2007
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, responsabilidade subsidiária.

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