TST - RR - 57/2004-251-02-00


29/jun/2007

COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA ACORDO - EFEITOS Na espécie, constatar a ofensa ao art. 625-E, parágrafo único, da CLT exigiria o reexame de fatos e provas, tendo em vista que o acórdão regional não esclareceu se houve ressalva do Empregado. Pertinência da Súmula nº 126/TST. Recurso de Revista não conhecido.

Tribunal TST
Processo RR - 57/2004-251-02-00
Fonte DJ - 29/06/2007
Tópicos comissão de conciliação prévia acordo, efeitos na espécie, constatar.

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