TST - AIRR - 54588/2002-902-02-40


29/jun/2007

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - HORAS EXTRAORDINÁRIAS - AUSÊNCIA DE PROVA TESTEMUNHAL OU DOCUMENTAL - ÔNUS DA PROVA. Ausente qualquer prova, testemunhal ou documental, bem como da manutenção de mais de 10 empregados na reclamada, cabia ao autor demonstrar o fato constitutivo do direito alegado. Correta a observância dos arts. 818 da CLT e 333, I, do CPC. Agravo de instrumento desprovido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 54588/2002-902-02-40
Fonte DJ - 29/06/2007
Tópicos agravo de instrumento em recurso de revista, horas extraordinárias, ausência de prova testemunhal ou documental.

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