TST - AIRR - 1876/2005-017-06-40


29/jun/2007

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ILEGITIMIDADE PASSIVA. SÚMULA 331 DO TST. Decisão regional em sintonia com a iterativa, notória e atual jurisprudência desta Corte, consubstanciada no inciso IV da Súmula 331/TST. Agravo de instrumento desprovido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1876/2005-017-06-40
Fonte DJ - 29/06/2007
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, procedimento sumaríssimo.

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