TST - ED-AIRR - 1300/2003-005-17-40


29/jun/2007

EMBARGOS DECLARATÓRIOS. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. INEXISTÊNCIA DE VÍCIO NO ACÓRDÃO. Esta colenda Corte abordou a questão da pretendida nulidade por negativa de prestação jurisdicional, bem como o tema litispendência, e a imprestabilidade dos arestos colacionados, por não preencherem os pressupostos previstos nas alíneas a e c do art. 896 da CLT e Súmula nº 296 do TST, não havendo, portanto, que se falar em omissão. Embargos de declaração conhecidos e rejeitados.

Tribunal TST
Processo ED-AIRR - 1300/2003-005-17-40
Fonte DJ - 29/06/2007
Tópicos embargos declaratórios, agravo de instrumento, recurso de revista.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›