TST - E-ED-RR - 8644/2002-902-02-00


29/jun/2007

RECURSO DE EMBARGOS. RECURSO DE REVISTA NÃO CONHECIDO. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO EXPRESSA DE VIOLÊNCIA AO ARTIGO 896 DA CLT. INCIDÊNCIA DA ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL 294 DA SBDI-1. NÃO-CONHECIMENTO DOS EMBARGOS - Não se conhece de recurso de embargos em que a parte não indica, expressamente, ofensa ao artigo 896 da CLT quando o recurso de revista não foi conhecido pela análise de seus pressupostos intrínsecos, conforme consagrado na Orientação Jurisprudencial 294 da SBDI-1/TST Recurso de embargos que não se conhece.

Tribunal TST
Processo E-ED-RR - 8644/2002-902-02-00
Fonte DJ - 29/06/2007
Tópicos recurso de embargos, recurso de revista não conhecido, ausência de indicação expressa de violência ao artigo 896 da.

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