TST - RR - 465/2004-101-11-00


29/jun/2007

CONTRATO NULO. EFEITOS. Nulo o liame, há de ser deferido apenas o salário retido ou saldo de salário bem como os valores referentes ao FGTS, segundo o entendimento consubstanciado na Súmula 363 do TST. Recurso parcialmente provido.

Tribunal TST
Processo RR - 465/2004-101-11-00
Fonte DJ - 29/06/2007
Tópicos contrato nulo, efeitos, nulo o liame, há.

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