TST - AIRR - 106878/2003-900-04-00


03/ago/2007

AGRAVO DE INSTRUMENTO. VÍNCULO DE EMPREGO. Considerando o quadro fático delineado no Aresto Regional, através do qual definiu-se que não houve entre as partes vínculo de emprego, pois ausentes os requisitos do art. 3º da CLT, aliás, inalterável ante a tese propugnada pela Súmula n° 126 do TST, de se concluir que os arestos trazidos ao confronto de teses não se prestam ao fim colimado, eis que partem de premissa diversa daquela adotada pelo julgado hostilizado. Agravo de instrumento não provido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 106878/2003-900-04-00
Fonte DJ - 03/08/2007
Tópicos agravo de instrumento, vínculo de emprego, considerando o quadro fático.

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