TST - E-RR - 2300/2000-008-05-00


03/ago/2007

EMBARGOS. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. SISTEMA ELÉTRICO DE POTÊNCIA. ORIENTAÇÕES JURISPRUDENCIAIS Nºs 324 E 347 DA SBDI-1 DO TST. VIOLAÇÃO DO ARTIGO 896 DA CLT. É assegurado o adicional de periculosidade apenas aos empregados que trabalham em sistema elétrico de potência em condições de risco, ou que o façam com equipamentos e instalações elétricas similares, que ofereçam risco equivalente, ainda que em unidade consumidora de energia elétrica.

Tribunal TST
Processo E-RR - 2300/2000-008-05-00
Fonte DJ - 03/08/2007
Tópicos embargos, adicional de periculosidade, sistema elétrico de potência.

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