TST - AIRR - 615/2003-254-02-40


03/ago/2007

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. FGTS. ACRÉSCIMO DE 40%. DIFERENÇAS DO ACRÉSCIMO DE 40% SOBRE OS DEPÓSITOS DO FGTS DECORRENTES DE EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. PRESCRIÇÃO. RESPONSABILIDADE PELO PAGAMENTO. Decisão regional em consonância com as Orientações Jurisprudenciais nºs 341 e 344 da SBDI-1 deste Tribunal. Agravo de instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 615/2003-254-02-40
Fonte DJ - 03/08/2007
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, fgts.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›