TST - ED-RR - 744/2003-021-04-00


03/ago/2007

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. CARACTERIZAÇÃO. PROVIMENTO. EFEITO MODIFICATIVO. 1. Diante do flagrante equívoco de ter-se excluído o adicional de insalubridade, sem, em conseqüência, absolver a Reclamada do pagamento dos honorários periciais, dá-se provimento aos embargos de declaração, para, imprimindo efeito modificativo no julgado de fls. 333-337, dar provimento ao recurso de revista, a fim de também excluir da condenação o pagamento do adicional de insalubridade e, por conseqüência, dos honorários periciais. 2. Embargos de declaração providos, com efeito modificativo.

Tribunal TST
Processo ED-RR - 744/2003-021-04-00
Fonte DJ - 03/08/2007
Tópicos embargos de declaração, omissão, caracterização.

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