STJ - AgRg no Ag 729292 / SP AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2005/0207113-7


17/mar/2008

AGRAVO REGIMENTAL - CONTRATO - PLANO DE SAÚDE - AGRAVO DE
INSTRUMENTO CONTRA DECISÃO QUE DEFERIU TUTELA ANTECIPADA - AUSÊNCIA
DE INTIMAÇÃO DA PARTE AGRAVADA PARA RESPOSTA - PRESCINDIBILIDADE -
RELAÇÃO PROCESSUAL AINDA NÃO ESTABELECIDA - VIOLAÇÃO DO ART. 527, V,
DO CPC - INOCORRÊNCIA - AGRAVO IMPROVIDO.

Tribunal STJ
Processo AgRg no Ag 729292 / SP AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2005/0207113-7
Fonte DJ 17.03.2008 p. 1
Tópicos agravo regimental, contrato, plano de saúde.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›