TST - E-ED-AIRR - 1284/2001-002-03-42


18/mar/2008

EMBARGOS. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR. NULIDADE DO ACÓRDÃO TURMÁRIO PROFERIDO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO CABIMENTO. SÚMULA Nº 353. 1. O Tribunal Superior do Trabalho, ao editar a Súmula nº 353, teve como objetivo restringir o cabimento de embargos contra decisões de Turmas do TST proferidas em agravo e em agravo de instrumento, de modo a enxugar o elevado número de embargos que, hoje, em sua grande maioria, destituídos do fim que lhes é próprio, chegam a SBDI-1.

Tribunal TST
Processo E-ED-AIRR - 1284/2001-002-03-42
Fonte DJ - 18/03/2008
Tópicos embargos, agravo de instrumento em recurso de revista, preliminar.

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