TST - ED-RR - 849/1991-002-15-85


18/mar/2008

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EXECUÇÃO. É evidente que se o reenquadramento se deu com base na somatória do salário base acrescido das horas extras, esse novo salário reflete a referida soma, não havendo que se falar em um re-acréscimo de horas extras, que, em caso, constituiria bis in idem. Tanto que o comando sentencial prevê o reflexo do novo salário decorrente do reenquadramento nas demais parcelas dos proventos, porquanto majorado em decorrência do acréscimo decorrente da soma do salário base anterior com as horas extras percebidas. Tais reflexos, todavia, não repercutem sobre as horas extras, somadas ao salário base por força do PCS.

Tribunal TST
Processo ED-RR - 849/1991-002-15-85
Fonte DJ - 18/03/2008
Tópicos embargos de declaração, execução, é evidente que se.

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