Lista completa de Guias de Estudo

522 guias disponíveis

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Nova Lei de Licitações - Lei nº 14.133/21
Trata âmbito de aplicação da nova Lei, seus princípios e objetivos, agentes públicos para o desempenho das funções essenciais à execução da Lei nº 14.133/21, as modalidades de licitação, o processo licitatório, a contratação direta, ou seja, os casos de inexigibilidade e dispensa de licitação, e as alienações, os instrumentos auxiliares, controle das contratações e Portal Nacional de Contratações Públicas – PNCP. Inclui 32 itens para leitura e 6 testes de múltipla escolha.
Administrativo 09/05/2023
Abandono de emprego
Trata sobre sua fundamentação legal, conceito, características, particularidades, espécies e muito mais. Inclui 43 itens para leitura e 7 testes de múltipla escolha.
Trabalhista 06/11/2015
Aborto
Trata do crime de aborto, suas formas qualificadas, excludentes de ilicitude, classificação médico-legal do aborto e tipos de processos abortivos encontrados na prática. Inclui 19 itens para leitura e 4 testes de múltipla escolha.
Penal 09/05/2017
Abuso de Autoridade
Trata sobre as responsabilidades dos servidores públicos, as condutas que constituem o abuso, o direito de representação e o processo de responsabilidade administrativa, civil e penal, elencados na Lei nº 4.898/65. Inclui 12 itens para leitura.
Penal 09/06/2014
Abuso de autoridade - Lei nº 13.869/19
Disposições gerais, sujeitos do crime, ação penal, efeitos da condenação e das penas restritivas de direitos, sanções de natureza civil e administrativa, e crimes. Inclui 13 itens para leitura e 5 testes de múltipla escolha.
Penal 27/07/2021
Ação (Processo Civil)
Conceito, condições (possibilidade jurídica do pedido, legitimidade e interesse de agir), classificações (ação de conhecimento, execução, cautelar e monitória) e elementos (partes, causa de pedir e pedido) da ação. Inclui 26 itens para leitura e 2 testes de múltipla escolha.
Processo Civil 18/10/2016
Ação civil pública
Conceito, legitimação, competência, procedimento e execução. Inclui 41 itens para leitura e 9 testes de múltipla escolha.
Processo Civil 10/11/2015
Ação controlada e infiltração de agentes
Conceito, natureza jurídica, requisitos e procedimento da ação controlada e da infiltração de agentes, os aspectos criminais da atuação do agente na infiltração e os direitos do agente. Inclui 11 itens para leitura e 4 testes de múltipla escolha.
Penal 03/09/2020
Ação de Consignação em Pagamento
Procedimento, consignação fundada na recusa em receber, consignação em caso de dúvida quanto à titularidade do crédito, consignação de aluguéis, petição inicial, resposta do réu, fase instrutória e decisória. Inclui 22 itens para leitura e 4 testes de múltipla escolha.
Processo Civil 08/03/2017
Ação de Despejo
Ação de despejo como única forma de o locador reaver o imóvel e exceções, hipóteses de despejo, notificação, liminares, prova de propriedade nas ações de despejo, principais aspectos processuais como foro competente, legitimidade ativa e passiva, valor da causa, petição inicial, procedimento, prazos para desocupação, caução e execução provisória do despejo, execução definitiva, ciência a sublocatários e fiadores, e sentença. Inclui 54 itens para leitura e 3 testes de múltipla escolha.
Civil 11/08/2015
Ação de dissolução parcial de sociedade
Conceito, previsão legal e procedimento da ação de dissolução parcial de sociedade. Inclui 16 itens para leitura e 2 testes de múltipla escolha.
Processo Civil 08/06/2020
Ação de Divisão e da Demarcação de Terras Particulares
Conceitos, cumulação de ação divisória com ação demarcatória, temas novos no NCPC, divisão e demarcação consensuais, georreferenciamento e prova pericial, sucumbência e honorários advocatícios, bem como procedimentos da ação de demarcação e da ação de divisão. Inclui 20 itens para leitura e 3 testes de múltipla escolha.
Processo Civil 09/04/2018
Ação de exigir contas
Legitimidade, natureza dúplice, competência e procedimento. Inclui 25 itens para leitura e 2 testes de múltipla escolha.
Processo Civil 09/12/2016
Ação de Repetição de Indébito
Particularidades sobre a ação de repetição de indébito, com seu conceito, espécies, competência, distinções, características e muito mais. Inclui 19 itens para leitura e 4 testes de múltipla escolha.
Tributário 16/03/2014
Ação monitória
Conceito, natureza jurídica, admissibilidade, propositura da monitória, natureza jurídica dos embargos ao mandado monitório, procedimento dos embargos ao mandado monitório, fase de cumprimento de sentença, dentre outras peculiaridades. Inclui 20 itens para leitura e 4 testes de múltipla escolha.
Processo Civil 11/08/2016
Ação Pauliana
Todas as peculiaridades e características da ação pauliana, com suas espécies, procedimento, particularidades, requisitos, efeitos e muito mais. Inclui 15 itens para leitura e 3 testes de múltipla escolha.
Processo Civil 16/03/2014
Ação Penal
Trata sobre o conceito de ação penal, sua classificação, as condições da ação, princípios, ação penal pública incondicionada, ação penal pública condicionada à representação e à requisição do Ministro da Justiça, e ação penal privada. Inclui 68 itens para leitura e 5 testes de múltipla escolha.
Processo Penal 16/03/2014
Ação Popular
Tudo o que você precisa saber sobre a ação popular, como conceito, requisitos da ação, objeto, finalidade, legitimidade, competência e disposição constitucional. Inclui 13 itens para leitura e 3 testes de múltipla escolha.
Constitucional 16/03/2014
Ação Renovatória
Tudo o que você precisa saber sobre a ação renovatória, como cabimento, requisitos, legitimados, competência, procedimento, efeitos e muito mais. Inclui 25 itens para leitura e 3 testes de múltipla escolha.
Processo Civil 07/06/2014
Ação rescisória
Ampla abordagem sobre a ação rescisória, seu conceito, suas particularidades e características, finalidade, previsão legal, procedimentos, prazos e muito mais. Inclui 27 itens para leitura e 2 testes de múltipla escolha.
Processo Civil 05/04/2014
Ação Revisional
Tudo o que você precisa saber sobre as diversas ações revisionais, como conceito, hipóteses de cabimento, procedimento, requisitos, particularidades, características e muito mais. Inclui 28 itens para leitura e 3 testes de múltipla escolha.
Civil 04/02/2015
Acareação
Natureza jurídica, pressupostos, sujeitos, obrigatoriedade, momento oportuno para sua realização e procedimento. Inclui 15 itens para leitura.
Processo Penal 17/10/2017
Acidente de trabalho
Prevenção do acidente, conceito de acidente de trabalho, doenças do trabalho, causalidade indireta, concausalidade, períodos de intervalo na jornada de trabalho, agravamento do acidente, dia do acidente, comunicação, período de carência, prestações, cumulações, cálculo e exame médico. Inclui 63 itens para leitura e 4 testes de múltipla escolha.
Trabalhista 17/10/2019
Ações de família
Processos contenciosos de divórcio, separação, reconhecimento e extinção de união estável, guarda, visitação e filiação, cabimento das ações de família, incentivo às formas consensuais do conflito, audiência de mediação e conciliação, Ministério Público e depoimento pessoal do incapaz. Inclui 29 itens para leitura.
Processo Civil 09/08/2016
Ações eleitorais
Ação de Impugnação de Registro de Candidatura (AIRC), Ação de Investigação Judiciária Eleitoral (AIJE), Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (AIME), Representações da Lei das Eleições, Recurso Contra a Expedição de Diploma (RCED), Ação Rescisória Eleitoral (ARE) e Ações Constitucionais (Direito Eleitoral). Inclui 21 itens para leitura e 5 testes de múltipla escolha.
Eleitoral 16/09/2016
Ações possessórias
Posse e detenção, posse e propriedade, natureza jurídica da posse, classificação da posse, proteção possessória, fungibilidade, competência, legitimação, cumulação de pedidos e procedimento, conforme o Novo Código de Processo Civil (Lei 13.105/15). Inclui 26 itens para leitura e 5 testes de múltipla escolha.
Processo Civil 11/08/2016
Acordo de Não Persecução Penal
Conceito, condições para o pacto, casos em que o acordo é vedado, e procedimento. Inclui 24 itens para leitura e um teste de múltipla escolha.
Penal 07/10/2021
Adjudicação compulsória
Tudo o que você precisa saber sobre a adjudicação compulsória, com conceito, particularidades, hipóteses de cabimento, requisitos e muito mais. Inclui 24 itens para leitura e um teste de múltipla escolha.
Processo Civil 05/08/2014
Administração Tributária
Conceito, normas de fiscalização tributária, dívida ativa e certidões tributárias. Inclui 10 itens para leitura e 7 testes de múltipla escolha.
Tributário 11/02/2019
Adoção
Extensa abordagem sobre o instituto da adoção, com suas espécies, procedimento, características, particularidades, requisitos, efeitos e muito mais. Inclui 34 itens para leitura e 8 testes de múltipla escolha.
Família 16/03/2014
Advocacia Pública
Atribuições institucionais, Advocacia-Geral da União, Advogado-Geral da União, Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, Procuradoria-Geral Federal, Procuradoria-Geral do Banco Central, Procuradoria-Geral dos Estados e do Distrito Federal e Procuradoria-Geral dos Municípios. Inclui 12 itens para leitura e 7 testes de múltipla escolha.
Constitucional 10/01/2018
Agentes públicos
Agentes políticos, servidores públicos, militares e particulares em colaboração com o Poder Público, bem como a noção básica de cargo, emprego e função. Inclui 46 itens para leitura e 11 testes de múltipla escolha.
Administrativo 08/04/2016
Agravo de Instrumento
Tudo o que você precisa saber sobre o recurso de agravo de instrumento, seu cabimento, legitimidade, prazo para a interposição, forma, documentos obrigatórios, preparo e processamento em geral. Inclui 32 itens para leitura e 2 testes de múltipla escolha.
Processo Civil 16/03/2014
Agravo interno
Conceito, cabimento, procedimento, conforme previsão do artigo 1.021 do Código de Processo Civil, efeitos, sustentação oral e fungibilidade. Inclui 21 itens para leitura e um teste de múltipla escolha.
Processo Civil 09/08/2018
Agrotóxicos
Agrotóxicos e a poluição, tratamento jurídico dos agrotóxicos na Constituição Federal, no Código de Defesa do Consumidor e na Lei nº 7.802/89, registro do produto agrotóxico e demais aspectos vinculados ao Decreto nº 4.074/2002. Inclui 13 itens para leitura e 4 testes de múltipla escolha.
Constitucional 17/09/2019
Águas
Titularidade dominial, Política Nacional de Recursos Hídricos, o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos – SINGREH, Regime jurídico de utilização da água, infrações administrativas, padrões de qualidade da água, as águas no Código Civil, Política Nacional de Segurança de Barragens, e poluição nas águas brasileiras. Inclui 15 itens para leitura e 8 testes de múltipla escolha.
Administrativo 11/02/2015
Aids e o direito
Panorama histórico sobre a doença, suas definições, questões ético-jurídicas suscitadas pela AIDS, direitos e deveres do profissional da saúde infectado pelo HIV e pelo VHB, dentre outras peculiaridades. Inclui 19 itens para leitura e 2 testes de múltipla escolha.
Constitucional 11/01/2017
Alienação fiduciária
Trata sobre a alienação fiduciária em garantia, sua regulamentação no Código Civil, suas características, alienação fiduciária de bem móvel e imóvel, e alienação fiduciária mercantil. Inclui 25 itens para leitura e 2 testes de múltipla escolha.
Civil 08/04/2016
Alienação parental
Trata sobre a Definição da Síndrome da Alienação Parental – SAP, seus critérios de identificação, a diferenciação da SAP com o abuso sexual e outras doenças de cunho psicológico, os estágios da alienação parental, as consequências da SAP nos menores e as estratégias de tratamento. Inclui 12 itens para leitura e 4 testes de múltipla escolha.
Civil 09/07/2014
Alienações judiciais
Ampla abordagem sobre as hipóteses de alienação judicial, como conceito, legitimidade, procedimento, requisitos, particularidades, características e muito mais. Inclui 28 itens para leitura e 4 testes de múltipla escolha.
Civil 06/01/2015
Alimentos
Tudo sobre o instituto dos Alimentos previsto nos artigos 1.694 ao 1.710 do Código Civil, além das disposições da Lei de Alimentos – Lei nº 5.478/68. Inclui 56 itens para leitura e 2 testes de múltipla escolha.
Família 16/03/2014 Acesso gratuito
Amicus Curiae
Conceito, procedimento da intervenção, poderes, deslocamento de competência, custas e honorários processuais. Inclui 14 itens para leitura e 3 testes de múltipla escolha.
Processo Civil 08/12/2017
Anistia, indulto, graça e perdão judicial
Ampla abordagem sobre anistia, indulto, graça e perdão judicial, com conceitos, requisitos, características, diferenças e muito mais. Inclui 23 itens para leitura e 2 testes de múltipla escolha.
Penal 07/08/2014
Antecedentes criminais e reincidência
Presunção de inocência, atos infracionais, maus antecedentes - reincidência e bis in idem na aplicação da pena, diferença entre reincidência e maus antecedentes, consequência da reincidência, condenações que não induzem reincidência, prescrição da reincidência, prova da reincidência, e reincidência no porte de drogas. Inclui 31 itens para leitura e 3 testes de múltipla escolha.
Penal 05/03/2020
Apelação
Conceito, requisitos, apelação de sentença de indeferimento da inicial, apelação de sentença de improcedência de plano, efeitos da apelação, possibilidade de inovar na apelação, processamento da apelação e julgamento. Inclui 28 itens para leitura e 2 testes de múltipla escolha.
Processo Civil 21/12/2018
Apelação penal
Hipóteses de cabimento da apelação em relação às decisões do juiz singular e às decisões do tribunal do júri, prazo para interposição, apelação nos processos de competência do Juizado Especial Criminal, efeitos, processamento, competência e procedimento recursal nos tribunais. Inclui 23 itens para leitura e 4 testes de múltipla escolha.
Processo Penal 09/12/2019
Apropriação indébita
Bem jurídico tutelado, suspensão condicional do processo, sujeitos do crime, conduta, voluntariedade, consumação e tentativa, majorantes da pena, ação penal e princípio da especialidade, dos crimes dispostos nos artigo 168 a 170 do Código Penal. Inclui 13 itens para leitura e 6 testes de múltipla escolha.
Administrativo 12/03/2018
Aquisição da propriedade mobiliária
Usucapião, ocupação, achado de tesouro, tradição, especificação, confusão, comistão e adjunção. Inclui 15 itens para leitura e 2 testes de múltipla escolha.
Civil 04/07/2018
Arbitragem
Dispõe sobre o conceito de arbitragem, sua previsão legal, a convenção de arbitragem, árbitros, e procedimento arbitral. Inclui 32 itens para leitura e 4 testes de múltipla escolha.
Civil 08/08/2014
Arbitragem na Administração Pública
Direito positivo, a arbitragem na Administração Pública e as inovações da Lei nº 13.129/15, previsão de contratos privados na Lei nº 8.666/93, matérias que podem ser submetidas à arbitragem, competência, mediação e autocomposição de conflito em que for parte pessoa jurídica de direito público. Inclui 13 itens para leitura e 3 testes de múltipla escolha.
Administrativo 12/02/2019
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