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333 guias de estudo

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Desconsideração da personalidade jurídica

09/mar/2016. Trata sobre a desconsideração da personalidade jurídica no Direito do Consumidor, sua regulação no Direito Civil, assim como o procedimento da desconsideração da personalidade jurídica dos artigos 133 a 137 do Novo Código de Processo Civil.

Direito de Empresa no Código Civil

09/nov/2014. Trata sobre o empresário individual e a sociedade empresária, registro do empresário, escrituração do empresário, nome empresarial, estabelecimento empresarial e auxiliares e colaboradores do empresário.

Direito de Vizinhança

08/jul/2015. A propriedade, sua função social e o direito de vizinhança, conceito, características, soluções, mau uso ou uso anormal da propriedade, árvores limítrofes, passagem forçada, águas e direito de construir.

Direitos Difusos e Coletivos

13/mar/2017. Classificação do processo coletivo, princípios, objeto, coisa julgada, competência, Ação Civil Pública, Ação Popular e Mandado de Segurança Coletivo.

Estágio e aprendizagem

09/jul/2014. Aborda sobre o trabalho do menor, o contrato de estágio, o aprendiz com e sem vínculo de emprego, aspectos gerais da Lei nº 11.788/2008, a importância da formação profissional.

Lei de Drogas (Lei nº 11.343/06)

14/jun/2016. Estrutura da Lei nº 11.343/06, SISNAD, o termo “drogas, tratamento da toxicomania, crime de posse para consumo pessoal, crime de tráfico de drogas e equiparados, bem como os crimes de participação no uso indevido de drogas, de cessão gratuita e eventual de drogas para consumo compartilhado, crimes de tráfico de maquinário para fabricação de drogas, financiamento ou custeio ao tráfico, colaboração como informante, prescrição ou ministração culposa de drogas e condução de embarcação ou aeronave sob a influência de drogas, causas de diminuição e aumento de pena e procedimento penal.

Processo Administrativo Tributário

09/mai/2016. Considerações gerais, normas básicas sobre o processo administrativo, consulta em matéria tributária, bem como processo administrativo tributário federal, estadual e municipal.

Registros de Títulos e Documentos

09/mar/2015. Dispõe sobre a transcrição no Registro de Títulos e Documentos dos instrumentos particulares, para a prova das obrigações convencionais de qualquer valor, do penhor comum sobre coisas móveis, da caução de títulos de crédito pessoal e da dívida pública federal, estadual ou municipal, ou de Bolsa ao portador, do contrato de penhor de animais, do contrato de parceria agrícola ou pecuária, do mandado judicial de renovação do contrato de arrendamento para sua vigência, quer entre as partes contratantes, quer em face de terceiros, e facultativo, de quaisquer documentos, para sua conservação.

Sujeitos do processo e serviços auxiliares da justiça

14/out/2015. Dispõe sobre o juiz, o Ministério Público, os advogados, as parte, o escrivão ou diretor de secretaria,o oficial de justiça, os distribuidores, o contador, o perito, o intérprete, o depositário e o administrador.

Abandono de emprego

06/nov/2015. Trata sobre sua fundamentação legal, conceito, características, particularidades, espécies e muito mais.

Aborto

09/mai/2017. Trata do crime de aborto, suas formas qualificadas, excludentes de ilicitude, classificação médico-legal do aborto e tipos de processos abortivos encontrados na prática.

Abuso de Autoridade

09/jun/2014. Trata sobre as responsabilidades dos servidores públicos, as condutas que constituem o abuso, o direito de representação e o processo de responsabilidade administrativa, civil e penal, elencados na Lei nº 4.898/65.

Ação (Processo Civil)

18/out/2016. Conceito, condições (possibilidade jurídica do pedido, legitimidade e interesse de agir), classificações (ação de conhecimento, execução, cautelar e monitória) e elementos (partes, causa de pedir e pedido) da ação.

Ação civil pública

10/nov/2015. Conceito, legitimação, competência, procedimento e execução.

Ação de Consignação em Pagamento

08/mar/2017. Procedimento, consignação fundada na recusa em receber, consignação em caso de dúvida quanto à titularidade do crédito, consignação de aluguéis, petição inicial, resposta do réu, fase instrutória e decisória.

Ação de Despejo

11/ago/2015. Ação de despejo como única forma de o locador reaver o imóvel e exceções, hipóteses de despejo, notificação, liminares, prova de propriedade nas ações de despejo, principais aspectos processuais como foro competente, legitimidade ativa e passiva, valor da causa, petição inicial, procedimento, prazos para desocupação, caução e execução provisória do despejo, execução definitiva, ciência a sublocatários e fiadores, e sentença.

Ação de exigir contas

09/dez/2016. Legitimidade, natureza dúplice, competência e procedimento.

Ação de Repetição de Indébito

16/mar/2014. Particularidades sobre a ação de repetição de indébito, com seu conceito, espécies, competência, distinções, características e muito mais.

Ação monitória

11/ago/2016. Conceito, natureza jurídica, admissibilidade, propositura da monitória, natureza jurídica dos embargos ao mandado monitório, procedimento dos embargos ao mandado monitório, fase de cumprimento de sentença, dentre outras peculiaridades.

Ação Pauliana

16/mar/2014. Todas as peculiaridades e características da ação pauliana, com suas espécies, procedimento, particularidades, requisitos, efeitos e muito mais.

Ação Penal

16/mar/2014. Trata sobre o conceito de ação penal, sua classificação, as condições da ação, princípios, ação penal pública incondicionada, ação penal pública condicionada à representação e à requisição do Ministro da Justiça, e ação penal privada.

Ação Popular

16/mar/2014. Tudo o que você precisa saber sobre a ação popular, como conceito, requisitos da ação, objeto, finalidade, legitimidade, competência e disposição constitucional.

Ação Renovatória

07/jun/2014. Tudo o que você precisa saber sobre a ação renovatória, como cabimento, requisitos, legitimados, competência, procedimento, efeitos e muito mais.

Ação rescisória

05/abr/2014. Ampla abordagem sobre a ação rescisória, seu conceito, suas particularidades e características, finalidade, previsão legal, procedimentos, prazos e muito mais.

Ação Revisional

04/fev/2015. Tudo o que você precisa saber sobre as diversas ações revisionais, como conceito, hipóteses de cabimento, procedimento, requisitos, particularidades, características e muito mais.

Ações de família

09/ago/2016. Processos contenciosos de divórcio, separação, reconhecimento e extinção de união estável, guarda, visitação e filiação, cabimento das ações de família, incentivo às formas consensuais do conflito, audiência de mediação e conciliação, Ministério Público e depoimento pessoal do incapaz.

Ações eleitorais

16/set/2016. Ação de Impugnação de Registro de Candidatura (AIRC), Ação de Investigação Judiciária Eleitoral (AIJE), Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (AIME), Representações da Lei das Eleições, Recurso Contra a Expedição de Diploma (RCED), Ação Rescisória Eleitoral (ARE) e Ações Constitucionais (Direito Eleitoral).

Ações possessórias

11/ago/2016. Posse e detenção, posse e propriedade, natureza jurídica da posse, classificação da posse, proteção possessória , fungibilidade, competência, legitimação, cumulação de pedidos, procedimento, conforme o Novo Código de Processo Civil.

Adjudicação compulsória

05/ago/2014. Tudo o que você precisa saber sobre a adjudicação compulsória, com conceito, particularidades, hipóteses de cabimento, requisitos e muito mais.

Adoção

16/mar/2014. Extensa abordagem sobre o instituto da adoção, com suas espécies, procedimento, características, particularidades, requisitos, efeitos e muito mais.

Agentes públicos

08/abr/2016. Agentes políticos, servidores públicos, militares e particulares em colaboração com o Poder Público, bem como a noção básica de cargo, emprego e função.

Agravo de Instrumento

16/mar/2014. Tudo o que você precisa saber sobre o recurso de agravo de instrumento, seu cabimento, legitimidade, prazo para a interposição, forma, documentos obrigatórios, preparo e processamento em geral.

Águas

11/fev/2015. Titularidade dominial, Política Nacional de Recursos Hídricos, o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos – SINGREH, Regime jurídico de utilização da água, infrações administrativas, padrões de qualidade da água, as águas no Código Civil, Política Nacional de Segurança de Barragens, e poluição nas águas brasileiras.

Aids e o direito

11/jan/2017. Panorama histórico sobre a doença, suas definições, questões ético-jurídicas suscitadas pela AIDS, direitos e deveres do profissional da saúde infectado pelo HIV e pelo VHB, dentre outras peculiaridades.

Alienação fiduciária

08/abr/2016. Trata sobre a alienação fiduciária em garantia, sua regulamentação no Código Civil, suas características, alienação fiduciária de bem móvel e imóvel, e alienação fiduciária mercantil.

Alienação parental

09/jul/2014. Trata sobre a Definição da Síndrome da Alienação Parental – SAP, seus critérios de identificação, a diferenciação da SAP com o abuso sexual e outras doenças de cunho psicológico, os estágios da alienação parental, as consequências da SAP nos menores e as estratégias de tratamento.

Alienações judiciais

06/jan/2015. Ampla abordagem sobre as hipóteses de alienação judicial, como conceito, legitimidade, procedimento, requisitos, particularidades, características e muito mais.

Alimentos

16/mar/2014. Tudo sobre o instituto dos Alimentos previsto nos artigos 1.694 ao 1.710 do Código Civil, além das disposições da Lei de Alimentos – Lei nº 5.478/68.

Anistia, indulto, graça e perdão judicial

07/ago/2014. Ampla abordagem sobre anistia, indulto, graça e perdão judicial, com conceitos, requisitos, características, diferenças e muito mais.

Arbitragem

08/ago/2014. Dispõe sobre o conceito de arbitragem, sua previsão legal, a convenção de arbitragem, árbitros, e procedimento arbitral.

Arrendamento mercantil (leasing)

09/jan/2015. Conceito, características, espécies, extinção do "leasing" e aspectos processuais.

Arresto de bens

08/dez/2014. Tudo o que você precisa saber sobre o arresto de bens, como conceito, procedimento, requisitos, particularidades, hipóteses de cabimento e muito mais.

Assédio moral no emprego

08/abr/2014. Abordas as várias denominações do assédio moral, distinção entre o assédio moral e o assédio sexual, natureza jurídica do instituto, classificações do assédio moral, caracterização do assédio, e análise da legislação e da jurisprudência sobre o tema.

Assistência Judiciária Gratuita

08/dez/2014. Ampla abordagem sobre os benefícios da assistência judiciária gratuita, com conceito, legitimidade, procedimentos, requisitos, condições e muito mais.

Ato administrativo

16/mar/2014. Trata sobre o conceito de ato administrativo, seus atributos, existência, validade e eficácia, mérito do ato administrativo, requisitos, classificação, espécies, extinção e convalidação dos atos.

Atos processuais

14/out/2015. Conceito, características e classificação dos atos processuais, atos das partes, do juiz e dos auxiliares da justiça, nulidade dos atos processuais, bem como tempo e lugar dos atos processuais.

Atos unilaterais

09/mar/2016. Trata da promessa de recompensa (arts. 854 a 860 do CC), da gestão de negócios (arts. 861 a 875 do CC), do pagamento indevido (arts. 876 a 883 do CC) e do enriquecimento sem causa (arts. 884 a 886 do CC).

Ausência

05/fev/2016. Conceito, administração dos bens do ausente, morte presumida, sucessão provisória, definitiva e dissolução da sociedade conjugal.

Aviso prévio

06/nov/2015. Ampla abordagem sobre o aviso prévio, seu conceito, natureza jurídica, redução da jornada de trabalho, duração, efeitos da concessão e da não-concessão, entre outros ponto importantes.

Benefícios e serviços do Regime Geral de Previdência Social

16/mar/2014. Trata sobre as prestações previdenciárias, constituídas pelos benefícios (obrigações de pagar quantia certa) e serviços (obrigações de fazer) do RGPS devidos aos segurados e seus dependentes.