Guias de Estudo

Arbitragem na Administração Pública

Direito positivo, a arbitragem na Administração Pública e as inovações da Lei nº 13.129/15, previsão de contratos privados na Lei nº 8.666/93, matérias que podem ser submetidas à arbitragem, competência, mediação e autocomposição de conflito em que for parte pessoa jurídica de direito público.

Direito Administrativo | 12/fev/2019
12
Itens
3
Testes
3
Horas de estudo
2
Inscritos

Segundo o CPC, o Estado promoverá, sempre que possível, a solução consensual dos conflitos, devendo a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios criar câmaras de mediação e conciliação, com atribuições relacionadas à solução consensual de conflitos no âmbito administrativo. Através desse guia elaborado pelo DireitoNet você terá uma visão geral sobre o tema, estudando no que consiste a arbitragem, mediação e a autocomposição, como a administração pública poderá utilizar-se da arbitragem, quais as matérias que podem ser submetidas à arbitragem, quem detém competência para autorizar a arbitragem, como são disciplinadas a mediação e a autocomposição, qual a função do mediador, dentre outras peculiaridades. Inscreva-se e seja avaliado individualmente por nossa equipe.

Inscreva-se neste guia

Conteúdo teórico

Seção Título
Dicionário Advocacia Pública
Dicionário Advogado-Geral da União - AGU
Dicionário Arbitragem - Novo CPC (Lei nº 13.105/15)
Dicionário Autocomposição - Novo CPC (Lei nº 13.105/15)
Dicionário Mediação
Resumo Arbitragem
Resumo Arbitragem - Lei nº 13.467/17
Resumo Arbitragem, mediação e autocomposição de conflitos na Administração Pública
Resumo Contrato de transação e compromisso (Direito Civil)
Resumo Mediação e Conciliação - Novo CPC (Lei nº 13.105/15)
Roteiro Arbitragem

Atualidades

Seção Título
Notícia Novo CPC valoriza a conciliação e mediação
Notícia Partido questiona norma que veda realização de acordo nas ações de improbidade administrativa

Testes de múltipla escolha

Seção Título
Teste Arbitragem, mediação e autocomposição de conflitos na Administração Pública
Teste Lei de Mediação - Lei nº 13.140/15 I
Teste Lei de Mediação - Lei nº 13.140/15 II

Avaliação final

Avaliação dissertativa contendo 3 questões sobre Arbitragem na Administração Pública , que serão avaliadas pela equipe do DireitoNet.

Inscreva-se neste guia