Guias de Estudo

Aborto

Trata do crime de aborto, suas formas qualificadas, excludentes de ilicitude, classificação médico-legal do aborto e tipos de processos abortivos encontrados na prática.

Direito Penal | 09/mai/2017
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Dentre os delitos previstos na parte especial do Código Penal, no Título Dos Crimes Contra a Pessoa, está o aborto (artigos 124 ao 128), que trata-se da interrupção da gravidez com a morte do produto da concepção, ou seja, consiste na eliminação da vida intrauterina. Através desse guia elaborado pelo DireitoNet você terá uma visão geral sobre o tema, como o direito regula o aborto e quando é protegido pela lei, qual a sua classificação, que tipos de processos abortivos são encontrados na prática, quais as figuras qualificadas do aborto e as hipóteses de excludente de ilicitude, dentre outras peculiaridades. Inscreva-se e seja avaliado individualmente por nossa equipe.

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Conteúdo teórico

Seção Título
Dicionário Aborto
Dicionário Aborto Eugênico
Dicionário Delito putativo
Dicionário Tribunal do Júri
Resumo Aborto e infanticídio
Resumo Bioética II
Resumo Crimes contra a vida III
Resumo Gravidez
Resumo Influência do catolicismo no Direito
Resumo Sexologia Forense (Medicina Legal) III

Conteúdo prático

Seção Título
Petição Alvará para autorização de aborto eugênico
Petição Autorização para aborto legal - Novo CPC – Lei nº 13.105/15
Petição Recurso em sentido estrito - Contra pronúncia
Petição Revisão criminal - Sentença condenatória contrária ao texto expresso da lei (falta de exame de corpo de delito)

Atualidades

Seção Título
Notícia Aborto é direito à liberdade ou sentença de morte?, questiona representante do CNLB
Notícia Aborto: o paradoxo entre o direito à vida e a autonomia da mulher

Testes de múltipla escolha

Seção Título
Teste Aborto
Teste Crimes contra a pessoa
Teste Crimes contra a vida
Teste Sexologia Forense (Medicina Legal)

Avaliação final

Avaliação dissertativa contendo 3 questões sobre Aborto, que serão avaliadas pela equipe do DireitoNet.

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