Aborto

Dentre os delitos previstos na parte especial do Código Penal, no Título Dos Crimes Contra a Pessoa, está o aborto (artigos 124 ao 128), que trata-se da interrupção da gravidez com a morte do produto da concepção, ou seja, consiste na eliminação da vida intrauterina. Através desse guia elaborado pelo DireitoNet você terá uma visão geral sobre o tema, como o direito regula o aborto e quando é protegido pela lei, qual a sua classificação, que tipos de processos abortivos são encontrados na prática, quais as figuras qualificadas do aborto e as hipóteses de excludente de ilicitude, dentre outras peculiaridades. Inscreva-se e seja avaliado individualmente por nossa equipe.