Guias de Estudo

Ação Renovatória

Tudo o que você precisa saber sobre a ação renovatória, como cabimento, requisitos, legitimados, competência, procedimento, efeitos e muito mais.

Processo Civil | 07/jun/2014
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A ação renovatória é uma das ações mais importantes previstas na Lei de Locação, pois por meio dela, o locatário garante que os efeitos da atual locação não residencial se estendam por mais um determinado período, independente da vontade do locador. Por essa razão, é uma ação que somente tem cabimento com o preenchimento de vários requisitos. Neste material do DireitoNet você aprenderá as regras, as especificações, consequências, efeitos, procedimentos, espécies, hipóteses de cabimento, legitimidade, dentre outros fatores importantes. Além disso, terá uma visão geral da aplicação prática com modelos para diversas situações, resumos com as peculiaridades do tema, conceitos para facilitar a compreensão, roteiros e testes para avaliar seu conhecimento. Ao fim da leitura do material deste guia, você poderá responder questões dissertativas e ser avaliado individualmente pela equipe do DireitoNet. Inscreva-se já e estude tudo sobre a ação renovatória.

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Conteúdo teórico

Seção Título
Dicionário Ação Renovatória
Resumo Fundo de comércio
Resumo Lei de Locações I
Resumo Lei de Locações II
Resumo Lei de Locações III
Resumo Lei de Locações IV
Resumo Salário maternidade
Roteiro Ação Renovatória
Roteiro Revisional de aluguel

Conteúdo prático

Seção Título
Petição Adjudicação compulsória - Direito de preferência não respeitado - Novo CPC (Lei nº 13.105/15)
Petição Ação Renovatória de locação empresarial em Shopping Center - Novo CPC - Lei n° 13.105/15
Petição Cobrança de aluguéis e acessórios - Corte de Arbitragem
Petição Contestação - Ação Renovatória de locação empresarial
Petição Contestação à Ação Renovatória
Petição Extinção de fiança - Novo CPC (Lei nº 13.105/2015)
Petição Notificação extrajudicial comunicando sub-rogação na locação
Petição Notificação extrajudicial comunicando sublocação ao locador
Petição Renovatória - Novo CPC (Lei nº 13.105/2015)
Petição Revisional de aluguel - Novo CPC (Lei nº 13.105/2015)
Contrato Locação de equipamento com opção de compra
Contrato Rescisão de contrato de locação

Atualidades

Seção Título
Notícia Aluguel de terreno para instalação de antena de celular está sujeito à ação renovatória
Notícia Antena de celular instalada em imóvel locado caracteriza fundo de comércio e autoriza uso de ação renovatória

Testes de múltipla escolha

Seção Título
Teste Locação (Lei do inquilinato - 8.245/91) I
Teste Locação (Lei do inquilinato - 8.245/91) II
Teste Locação de coisas

Avaliação final

Avaliação dissertativa contendo 3 questões sobre Ação Renovatória, que serão avaliadas pela equipe do DireitoNet.

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