Guias de Estudo

Ação Popular

Tudo o que você precisa saber sobre a ação popular, como conceito, requisitos da ação, objeto, finalidade, legitimidade, competência e disposição constitucional.

Direito Constitucional | 16/mar/2014
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Testes
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82
Inscritos

A ação popular é um procedimento que tem previsão constitucional e, como seu nome esclarece, pode ser utilizado por qualquer cidadão, com a finalidade de invalidar atos ou contratos administrativos que sejam ilegais ou lesivos ao patrimônio dos órgãos públicos, autarquias e empresas financiadas com o dinheiro público. Neste material do DireitoNet, você aprenderá as regras, particularidades e hipóteses de cabimento, além do conceito, obrigatoriedade, procedimento, legitimidade, competência, finalidade e muito mais. Além disso, terá uma visão geral da aplicação prática com modelos para diversas situações, resumos com as peculiaridades do tema, conceitos para facilitar a compreensão, roteiros e testes para avaliar seu conhecimento. Ao fim da leitura do material deste guia, você poderá responder questões dissertativas e ser avaliado individualmente pela equipe do DireitoNet. Inscreva-se já e estude tudo sobre a ação popular.

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Conteúdo teórico

Seção Título
Dicionário Remédios constitucionais
Resumo Ação Popular Ambiental
Resumo Ação Popular I
Resumo Ação Popular II
Resumo Remédios constitucionais
Roteiro Ação popular

Conteúdo prático

Seção Título
Petição Ação popular - Abstenção de contestação pelo ente público e requerimento de atuação ao lado do autor - Novo CPC (Lei nº 13.105/2015)
Petição Ação popular - Alegações finais - Novo CPC (Lei nº 13.105/2015)
Petição Ação popular - Habilitação como litisconsorte - Novo CPC (Lei nº 13.105/2015)
Petição Ação popular - Incompetência do agente - Novo CPC (Lei nº 13.105/2015)
Petição Ação popular - Lesão ao patrimônio - Município - Novo CPC (Lei nº 13.105/2015)
Petição Ação popular - Novo CPC (Lei nº 13.105/2015)

Atualidades

Seção Título
Notícia Ação popular sobre tragédia de Brumadinho será julgada na Justiça Federal de Minas Gerais

Testes de múltipla escolha

Seção Título
Teste Ação Popular
Teste Controle da Administração Pública
Teste Remédios constitucionais

Avaliação final

Avaliação dissertativa contendo 3 questões sobre Ação Popular, que serão avaliadas pela equipe do DireitoNet.

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