Ação Popular
Tudo o que você precisa saber sobre a ação popular, como conceito, requisitos da ação, objeto, finalidade, legitimidade, competência e disposição constitucional.
Direito Constitucional
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Itens para leitura
3
Testes
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A ação popular é um procedimento que tem previsão constitucional e, como seu nome esclarece, pode ser utilizado por qualquer cidadão, com a finalidade de invalidar atos ou contratos administrativos que sejam ilegais ou lesivos ao patrimônio dos órgãos públicos, autarquias e empresas financiadas com o dinheiro público. Neste material do DireitoNet, você aprenderá as regras, particularidades e hipóteses de cabimento, além do conceito, obrigatoriedade, procedimento, legitimidade, competência, finalidade e muito mais. Além disso, terá uma visão geral da aplicação prática com modelos para diversas situações, resumos com as peculiaridades do tema, conceitos para facilitar a compreensão, roteiros e testes para avaliar seu conhecimento. Ao fim da leitura do material deste guia, você poderá responder questões dissertativas e ser avaliado individualmente pela equipe do DireitoNet. Inscreva-se já e estude tudo sobre a ação popular.
Conteúdo teórico
| Seção | Título |
| Dicionário | Remédios constitucionais |
| Resumo | Ação Popular Ambiental |
| Resumo | Ação Popular I |
| Resumo | Ação Popular II |
| Resumo | Remédios constitucionais |
| Roteiro | Ação popular |
Conteúdo prático
| Seção | Título |
| Petição | Ação popular - Abstenção de contestação pelo ente público e requerimento de atuação ao lado do autor |
| Petição | Ação popular - Alegações finais |
| Petição | Ação popular - Habilitação como litisconsorte |
| Petição | Ação popular - Incompetência do agente |
| Petição | Ação popular - Lesão ao patrimônio - Município |
| Petição | Ação popular - Realização de obra pública sem licitação |
Atualidades
| Seção | Título |
| Notícia | Ação popular sobre tragédia de Brumadinho será julgada na Justiça Federal de Minas Gerais |
Testes de múltipla escolha
| Seção | Título |
| Teste | Ação Popular |
| Teste | Controle da Administração Pública |
| Teste | Remédios constitucionais |
Avaliação final
Avaliação dissertativa contendo 3 questões sobre Ação Popular, que serão avaliadas pela equipe do DireitoNet.