Ação de Divisão e da Demarcação de Terras Particulares
Conceitos, cumulação de ação divisória com ação demarcatória, temas novos no NCPC, divisão e demarcação consensuais, georreferenciamento e prova pericial, sucumbência e honorários advocatícios, bem como procedimentos da ação de demarcação e da ação de divisão.
Processo Civil
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O direito de dividir o imóvel comum, inerente à propriedade, e o direito de demarcá-lo, como uma das manifestações dos chamados direitos de vizinhança, são regulados pelo direito civil, mas exigem tratamento processual particular, fora dos limites do procedimento comum ou ordinário. Através desse guia elaborado pelo DireitoNet você terá uma visão geral sobre o tema, estudando como o Código de Processo Civil regula os procedimentos especiais rotulados tradicionalmente de ação de divisão e ação de demarcação, quais os seus conceitos, se pode haver cumulação de ação divisória com ação demarcatória, o que significa o termo "georreferenciamento", quais as normas quanto às despesas processuais e honorários de advogado nos juízos de divisão e demarcação, como se dá o procedimento demarcatório e divisório. Inscreva-se e seja avaliado individualmente por nossa equipe.
Conteúdo teórico
Seção | Título |
Dicionário | Ação de Divisão de Terras Particulares |
Dicionário | Ação de demarcação |
Dicionário | Propriedade |
Resumo | Ação de Divisão e da Demarcação de Terras Particulares I |
Resumo | Ação de Divisão e da Demarcação de Terras Particulares II |
Resumo | Ação de Divisão e da Demarcação de Terras Particulares III |
Resumo | Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa |
Resumo | Propriedade em geral (art. 1.228 a 1.232 do CC) |
Roteiro | Ação de divisão |
Roteiro | Ação demarcatória |
Conteúdo prático
Seção | Título |
Petição | Ação de demarcação de terras |
Petição | Ação de demarcação de terras c.c reintegração de posse |
Petição | Ação de divisão |
Petição | Constituição de quinhão na ação de divisão |
Petição | Constituição de quinhão na ação de divisão |
Petição | Demarcação c/c divisão - Contestação |
Petição | Demarcação c/c divisão - Contestação |
Petição | Divisória - Terras particulares |
Contrato | Compromisso de divisão amigável de bens em condomínio |
Atualidades
Seção | Título |
Notícia | Ação demarcatória é cabível para resolver divergência sobre divisas de imóvel |
Testes de múltipla escolha
Seção | Título |
Teste | Ação de Divisão e da Demarcação de Terras Particulares II |
Teste | Ação de Divisão e da Demarcação de Terras Particulares III |
Teste | Ação de divisão e demarcação de terras particulares |
Avaliação final
Avaliação dissertativa contendo 3 questões sobre Ação de Divisão e da Demarcação de Terras Particulares, que serão avaliadas pela equipe do DireitoNet.