Guias de Estudo

Ação de Divisão e da Demarcação de Terras Particulares

Conceitos, cumulação de ação divisória com ação demarcatória, temas novos no NCPC, divisão e demarcação consensuais, georreferenciamento e prova pericial, sucumbência e honorários advocatícios, bem como procedimentos da ação de demarcação e da ação de divisão.

Processo Civil | 09/abr/2018
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O direito de dividir o imóvel comum, inerente à propriedade, e o direito de demarcá-lo, como uma das manifestações dos chamados direitos de vizinhança, são regulados pelo direito civil, mas exigem tratamento processual particular, fora dos limites do procedimento comum ou ordinário. Através desse guia elaborado pelo DireitoNet você terá uma visão geral sobre o tema, estudando como o Código de Processo Civil regula os procedimentos especiais rotulados tradicionalmente de ação de divisão e ação de demarcação, quais os seus conceitos, se pode haver cumulação de ação divisória com ação demarcatória, o que significa o termo "georreferenciamento", quais as normas quanto às despesas processuais e honorários de advogado nos juízos de divisão e demarcação, como se dá o procedimento demarcatório e divisório. Inscreva-se e seja avaliado individualmente por nossa equipe.

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Conteúdo teórico

Seção Título
Dicionário Ação de Divisão de Terras Particulares
Dicionário Ação de demarcação - Novo CPC - (Lei nº 13.105/15)
Dicionário Propriedade
Resumo Ação de Divisão e da Demarcação de Terras Particulares I
Resumo Ação de Divisão e da Demarcação de Terras Particulares II
Resumo Ação de Divisão e da Demarcação de Terras Particulares III
Resumo Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa - Novo CPC - Lei 13.105/15
Resumo Propriedade em geral (art. 1.228 a 1.232 do CC) - (Lei nº 13.105/15)
Roteiro Ação de divisão
Roteiro Ação demarcatória

Conteúdo prático

Seção Título
Petição Ação de demarcação de terras - Novo CPC – Lei nº 13.105/15
Petição Ação de demarcação de terras c.c reintegração de posse
Petição Ação de divisão - Novo CPC - Lei nº 13.105/15
Petição Constituição de quinhão na ação de divisão
Petição Constituição de quinhão na ação de divisão - Novo CPC (Lei nº 13.105/15)
Petição Demarcação c/c divisão - Contestação - Novo CPC (Lei nº 13.105/15)
Petição Demarcação c/c divisão - Contestação - Novo CPC (Lei nº 13.105/2015)
Petição Divisória - Terras particulares - Novo CPC (Lei nº 13.105/15)
Contrato Compromisso de divisão amigável de bens em condomínio

Testes de múltipla escolha

Seção Título
Teste Ação de Divisão e da Demarcação de Terras Particulares II
Teste Ação de Divisão e da Demarcação de Terras Particulares III
Teste Ação de divisão e demarcação de terras particulares

Avaliação final

Avaliação dissertativa contendo 3 questões sobre Ação de Divisão e da Demarcação de Terras Particulares, que serão avaliadas pela equipe do DireitoNet.

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