Ação de Divisão e da Demarcação de Terras Particulares

O direito de dividir o imóvel comum, inerente à propriedade, e o direito de demarcá-lo, como uma das manifestações dos chamados direitos de vizinhança, são regulados pelo direito civil, mas exigem tratamento processual particular, fora dos limites do procedimento comum ou ordinário. Através desse guia elaborado pelo DireitoNet você terá uma visão geral sobre o tema, estudando como o Código de Processo Civil regula os procedimentos especiais rotulados tradicionalmente de ação de divisão e ação de demarcação, quais os seus conceitos, se pode haver cumulação de ação divisória com ação demarcatória, o que significa o termo "georreferenciamento", quais as normas quanto às despesas processuais e honorários de advogado nos juízos de divisão e demarcação, como se dá o procedimento demarcatório e divisório. Inscreva-se e seja avaliado individualmente por nossa equipe.