Agravo interno
Conceito, cabimento, procedimento, conforme previsão do artigo 1.021 do Código de Processo Civil, efeitos, sustentação oral e fungibilidade.
Processo Civil
21
Itens para leitura
1
Teste
5
Horas de estudo
255
Inscritos
O agravo interno é disciplinado pelo artigo 1.021 do Código de Processo Civil, mas o seu processamento será regulado pelos regimentos internos dos tribunais. Através desse guia elaborado pelo DireitoNet você terá uma visão geral sobre o tema, estudando quando é cabível o agravo interno, como deve ser a petição de agravo interno, a quem será dirigido, como se dá o julgamento do agravo interno, dentre outras peculiaridades quanto ao procedimento do agravo interno e seus efeitos. Inscreva-se e seja avaliado individualmente por nossa equipe.
Conteúdo teórico
| Seção | Título |
| Dicionário | Agravo |
| Dicionário | Agravo Interno |
| Dicionário | Agravo regimental |
| Resumo | Agravo interno |
| Resumo | Recursos II (Processo do Trabalho) |
| Resumo | Teoria Geral dos Recursos (Processo Civil) |
| Roteiro | Agravo interno |
Conteúdo prático
| Seção | Título |
| Petição | Agravo Interno - Processo Civil |
| Petição | Agravo Interno contra a decisão monocrática proferida nos autos do Mandado de Segurança |
| Petição | Agravo Interno contra decisão do relator que indeferiu liminarmente Agravo de Instrumento |
| Petição | Agravo Regimental ao STF |
| Petição | Agravo Regimental ao STJ (corte de energia elétrica) |
| Petição | Agravo Regimental contra decisão do relator do Tribunal - Habeas Corpus |
| Petição | Agravo interno de decisão monocrática que dá provimento ao recurso especial |
| Petição | Agravo regimental (Trabalhista) |
Atualidades
| Seção | Título |
| Notícia | Em agravo interno, parte deve impugnar todos os fundamentos da decisão agravada |
| Notícia | Improcedência de agravo interno não gera multa automática |
| Notícia | Multa por inadmissão ou improcedência de agravo interno não é automática |
| Notícia | STJ: decisão que nega provimento a agravo pode fixar honorários recursais |
| Notícia | TJDF é obrigado a julgar agravo regimental contra decisão que negou admissão de recurso especial |
| Notícia | TST altera Regimento Interno para não permitir sustentação oral em agravos |
Testes de múltipla escolha
| Seção | Título |
| Teste | Agravo interno |
Avaliação final
Avaliação dissertativa contendo 3 questões sobre Agravo interno, que serão avaliadas pela equipe do DireitoNet.