Anistia, indulto, graça e perdão judicial

Ampla abordagem sobre anistia, indulto, graça e perdão judicial, com conceitos, requisitos, características, diferenças e muito mais.

Direito Penal
24
Itens para leitura
2
Testes
6
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840
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Anistia, indulto, graça e perdão judicial são institutos que impedem que o crime seja julgado, ou que sua pena deixe de ser aplicada ou, ainda, o esquecimento jurídico de um fato criminoso. Neste material do DireitoNet você aprenderá quais são os requisitos para a sua configuração, a competência para tratar do assunto, os conceitos, as espécies e muito mais. Além disso, terá uma visão geral da aplicação prática com modelos para diversas situações, resumos com as peculiaridades do tema, conceitos para facilitar a compreensão, roteiros e testes para avaliar seu conhecimento. Ao fim da leitura do material deste guia, você poderá responder questões dissertativas e ser avaliado individualmente pela equipe do DireitoNet. Inscreva-se já e estude tudo sobre anistia, indulto, graça e perdão judicial.

Conteúdo teórico

Seção Título
Dicionário Anistia
Dicionário Comutação de pena
Dicionário Graça
Dicionário Indulto
Dicionário Perdão judicial
Resumo Anistia, indulto, graça e perdão judicial
Resumo Crimes hediondos
Resumo Extinção da punibilidade
Resumo Prescrição (Penal)
Resumo Teses de defesa - III
Roteiro Indulto individual

Conteúdo prático

Seção Título
Petição Agravo em execução - Requerimento de comutação da pena
Petição Concessão de graça
Petição Indulto
Petição Pedido de Indulto
Petição Pedido de comutação - indulto parcial

Atualidades

Seção Título
Notícia Indulto coletivo independe de pronúncia do Conselho Penitenciário
Notícia Indulto de Natal inclui perdão por motivos humanitários
Notícia OAB contesta anulação de anistias políticas pelo Ministério da Mulher e dos Direitos Humanos
Notícia Pena remanescente não pode ser considerada para concessão de indulto pleno
Notícia STF declara constitucionalidade de decreto de indulto natalino de 2017
Notícia STJ aplica jurisprudência do STF e mantém anulação de anistia após cinco anos da concessão
Notícia STJ dá prazo ao governo para decidir sobre anistia a ex-preso político
Notícia TRF4 declara inconstitucionalidade de indulto natalino

Testes de múltipla escolha

Seção Título
Teste Extinção da punibilidade
Teste Prescrição (Penal)

Avaliação final

Avaliação dissertativa contendo 3 questões sobre Anistia, indulto, graça e perdão judicial, que serão avaliadas pela equipe do DireitoNet.

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