Guias de Estudo

Ação de exigir contas

Legitimidade, natureza dúplice, competência e procedimento.

Processo Civil | 09/dez/2016
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Sempre que a administração de bens, valores ou interesses de determinado sujeito seja confiada a outrem, haverá a necessidade de prestação de contas. O CPC/1973, quanto à prestação de contas, previa a ação de dar contas e de exigir contas. O NCPC/15 não prevê a ação de dar contas, mas uma única ação, ação de exigir contas, nos artigos 550 a 553. Através desse guia elaborado pelo DireitoNet você estudará no que consiste a prestação de contas, quem tem legitimidade ativa, qual o foro competente para seu ajuizamento, e como se dá seu procedimento. Inscreva-se e seja avaliado individualmente por nossa equipe.

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Conteúdo teórico

Seção Título
Dicionário Ação de exigir contas
Dicionário Jurisdição - Novo CPC (Lei nº 13.105/15)
Resumo Ação de prestação de contas
Resumo Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa - Novo CPC - Lei 13.105/15
Roteiro Prestação de contas (arts. 914 a 919 do CPC)

Conteúdo prático

Seção Título
Petição Ação de exigir contas - Novo CPC (Lei nº 13.105/15)
Petição Exigir contas - Novo CPC (Lei nº 13.105/15)
Petição Prestação de contas (direitos autorais) - Novo CPC (Lei nº 13.105/15)
Petição Prestação de contas contra advogado - Novo CPC (Lei nº 13.105/15)
Petição Prestação de dar contas - Pensão alimentícia - Novo CPC (Lei nº 13.105/15)

Atualidades

Seção Título
Notícia Ação de prestação de contas não serve para a revisão de cláusulas de contrato de financiamento
Notícia Ação de prestação de contas não serve para revisar contrato nem prescinde da indicação do período
Notícia Ação de prestação de contas por titular de conta-corrente não se destina à revisão de cláusulas contratuais
Notícia Condômino não tem legitimidade para propor ação de prestação de contas
Notícia Em ação de prestação de contas, herdeiros podem substituir pai falecido
Notícia Marido não pode exigir da ex-esposa prestação de contas da pensão paga à filha
Notícia Não é possível discutir abusividade de cláusulas contratuais em ação de prestação de contas
Notícia Titular de cartão de crédito deve indicar período e ocorrências duvidosas para pedir prestação de contas

Testes de múltipla escolha

Seção Título
Teste Ação de exigir contas
Teste Procedimentos especiais (Processo Civil) I

Avaliação final

Avaliação dissertativa contendo 3 questões sobre Ação de exigir contas, que serão avaliadas pela equipe do DireitoNet.

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