Ação de Consignação em Pagamento
Procedimento, consignação fundada na recusa em receber, consignação em caso de dúvida quanto à titularidade do crédito, consignação de aluguéis, petição inicial, resposta do réu, fase instrutória e decisória.
A Ação de Consignação em Pagamento é um instrumento jurídico-processual, cuja finalidade é cumprir uma obrigação e receber sua quitação através do pagamento. Através desse guia elaborado pelo DireitoNet você terá uma visão geral sobre o tema, qual a finalidade da ação, qual o procedimento a ser aplicado dependendo da causa da consignação e como se dá o seu processamento. Inscreva-se e seja avaliado individualmente por nossa equipe.
Inscreva-se neste guiaConteúdo teórico
Seção | Título |
Dicionário | Ação - Novo CPC (Lei nº 13.105/15) |
Dicionário | Ação de consignação em pagamento - Novo CPC - (Lei nº 13.105/15) |
Dicionário | Processo - Novo CPC (Lei nº 13.105/15) |
Resumo | Adimplemento e extinção das obrigações - Pagamento |
Resumo | Adimplemento e extinção das obrigações - Pagamento por consignação |
Resumo | Ação (Processo Civil) - Novo CPC (Lei n° 13.105/15) |
Resumo | Ação de consignação em pagamento |
Resumo | Ação de consignação em pagamento II |
Resumo | Petição inicial - Novo CPC (Lei nº 13.105/15) |
Roteiro | Consignação de aluguéis e encargos da locação |
Roteiro | Consignação em pagamento |
Conteúdo prático
Seção | Título |
Petição | Ação de consignação em pagamento - IPTU e taxa municipal na mesma guia |
Petição | Bem de família - Pedido de registro |
Petição | Consignação de depósito subsequente - Novo CPC (Lei nº 13.105/2015) |
Petição | Consignação em pagamento (Trabalhista) - Novo CPC (Lei nº 13.105/15) |
Petição | Consignação em pagamento - Aluguel |
Petição | Consignação em pagamento - Contestação - Novo CPC (Lei nº 13.105/2015) |
Petição | Consignação em pagamento - Depósito Bancário - Novo CPC – Lei nº 13.105/15 |
Petição | Consignação em pagamento - Direitos autorais |
Petição | Consignação em pagamento - Débito tributário - Novo CPC (Lei nº 13.105/2015) |
Petição | Consignação em pagamento - Novo CPC – Lei nº 13.105/15 |
Petição | Consignação em pagamento – Exercício da retrovenda |
Testes de múltipla escolha
Seção | Título |
Teste | Ação de Consignação e Ação de Depósito |
Teste | Obrigações - Formas de extinção - Novo CPC – (Lei nº 13.105/15) |
Teste | Prazos (Processo Civil) I - Novo CPC (Lei nº 13.105/15) |
Teste | Procedimentos especiais (Processo Civil) I |
Avaliação final
Avaliação dissertativa contendo 3 questões sobre Ação de Consignação em Pagamento, que serão avaliadas pela equipe do DireitoNet. |