Ação de Consignação em Pagamento
Procedimento, consignação fundada na recusa em receber, consignação em caso de dúvida quanto à titularidade do crédito, consignação de aluguéis, petição inicial, resposta do réu, fase instrutória e decisória.
Processo Civil
23
Itens para leitura
4
Testes
6
Horas de estudo
525
Inscritos
A Ação de Consignação em Pagamento é um instrumento jurídico-processual, cuja finalidade é cumprir uma obrigação e receber sua quitação através do pagamento. Através desse guia elaborado pelo DireitoNet você terá uma visão geral sobre o tema, qual a finalidade da ação, qual o procedimento a ser aplicado dependendo da causa da consignação e como se dá o seu processamento. Inscreva-se e seja avaliado individualmente por nossa equipe.
Conteúdo teórico
| Seção | Título |
| Dicionário | Ação |
| Dicionário | Ação de consignação em pagamento |
| Dicionário | Processo |
| Resumo | Adimplemento e extinção das obrigações - Pagamento |
| Resumo | Adimplemento e extinção das obrigações - Pagamento por consignação |
| Resumo | Ação (Processo Civil) |
| Resumo | Ação de consignação em pagamento |
| Resumo | Ação de consignação em pagamento II |
| Resumo | Inatividade processual |
| Resumo | Petição inicial |
| Roteiro | Consignação de aluguéis e encargos da locação |
| Roteiro | Consignação em pagamento |
Conteúdo prático
| Seção | Título |
| Petição | Ação de consignação em pagamento - IPTU e taxa municipal na mesma guia |
| Petição | Bem de família - Pedido de registro |
| Petição | Consignação de depósito subsequente |
| Petição | Consignação em pagamento |
| Petição | Consignação em pagamento (Trabalhista) |
| Petição | Consignação em pagamento - Aluguel |
| Petição | Consignação em pagamento - Depósito Bancário |
| Petição | Consignação em pagamento - Direitos autorais |
| Petição | Consignação em pagamento - Débito tributário |
| Petição | Consignação em pagamento – Exercício da retrovenda |
Atualidades
| Seção | Título |
| Notícia | Desistência de ação de consignação de pagamento não autoriza a devolução, ao autor, do valor depositado em juízo |
Testes de múltipla escolha
| Seção | Título |
| Teste | Ação de Consignação e Ação de Depósito |
| Teste | Obrigações - Formas de extinção |
| Teste | Prazos (Processo Civil) I |
| Teste | Procedimentos especiais (Processo Civil) I |
Avaliação final
Avaliação dissertativa contendo 3 questões sobre Ação de Consignação em Pagamento, que serão avaliadas pela equipe do DireitoNet.